INSS NEGOU MAIS DE 1 MILHÃO DE BENEFÍCIOS

Entre janeiro e junho de 2020 mais de 1 milhão de brasileiros tiveram seus pedidos negados pelo INSS. Por que isso acontece?

Entre janeiro e março de 2020 o INSS negou 1,2 milhão de pedidos de benefícios. No ano passado, no mesmo período, foram negados, ao todo, 1 milhão de benefícios.

O cidadão muitas vezes faz o pedido de benefícios como aposentadoria, auxílio doença ou prestação continuada (BPC) e demora meses em análise. Após toda espera recebe uma negativa no INSS por meio de carta. Para muitos, trata-se de um momento desesperador porque para muitos o benefício representa o dinheiro necessário para as necessidades básicas de alimentação, medicamentos e moradia.

Mas a negativa do INSS não significa que você não tenha direito a receber o benefício!

Por que os benefícios são negados?

São muitos os motivos para os benefícios serem negados, entretanto alguns são mais frequentes. Apresentamos exemplos de motivos para a negativa do INSS para conceder os benefícios:

· Rasuras na carteira profissional: sem foto, rasgada, sem anotações devidas etc.;

· Vínculos de trabalho sem ter sido dado baixa após demissão;

· Emprego registrado na carteira profissional e não consta no cadastro do INSS;

· Cadastro do governo ou documentação do segurado incompletas;

· Empregador não repassou ou não informou contribuições ao governo;

· Falta de comprovação de contribuições;

· Empregador não informou corretamente a atividade insalubre do trabalhador.

Muitos também são negados, segundo o INSS, porque os requisitos para receber o benefício não são cumpridos como:

· Tempo de contribuição exigido para concessão do benefício;

· Não cumprimento dos requisitos, no caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): idade abaixo de 65 anos, não comprovação da deficiência ou a renda mensal da família maior que o estabelecido;

· Quantidade mínima de contribuição exigida.

Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário -, excessos de normas estão causando esse número excessivo de indeferimentos.

O INSS alega que não há excesso de rigor nas análises dos pedidos, apenas o cumprimento do que determina a regulamentação legal.

A grande quantidade de leis, normas e regulamentos que regem a política de seguridade social e as mudanças constantes dificultam o entendimento das regras, prazos, carências, documentos etc.

O que fazer quando o benefício for negado?

É preciso compreender os motivos que levaram o seu pedido a ser negado. Assim, será possível encontrar a melhor alternativa a escolher.

Alguns casos necessitam entrada com recurso administrativo junto ao INSS, no qual será necessário apresentar, de forma detalhada, os motivos para o INSS aceitar o seu pedido e conceder o benefício.

Atenção, pois existe prazo para entrar com recurso administrativo e particularidades em cada tipo de benefício. O auxílio-doença, por exemplo, quando negado, é possível pedir uma nova avaliação médica através do pedido de reconsideração e para isso é preciso seguir orientações específicas.

Uma questão fundamental do recurso administrativo é a possibilidade de anexar documentos como laudos, pareceres de especialistas, entre outros. Por isso, é muito importante saber analisar esses documentos para tentar sanar as faltas.

Mas, muitas vezes essas análises não conseguem resultado positivo e é preciso recorrer a uma solução através da Justiça. Com a ação judicial todo o caso será detalhado, com a juntada de documentações e comprovantes do seu pedido e um juiz irá analisar o caso e proferir uma sentença.

Como conseguir ajuda?

O advogado que atua com Direito Previdenciário tem as ferramentas para analisar especificamente o seu caso, e com segurança ajudar você a providenciar o recurso administrativo ou a ação judicial mais apropriada. Cada caso deve ser analisado com muito cuidado para o segurado não perder prazo, nem dinheiro.