Posso continuar trabalhando depois de me aposentar?

Muitas pessoas querem organizar sua vida seja para descansar ou buscar nova renda continuando a trabalhar na fase pós aposentadoria, mas uma questão sempre vem à mente: posso continuar trabalhando após conquistar a aposentadoria?

Sim! O retorno do aposentado ao trabalho não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que será mantida no seu valor integral.

Mas, Atenção!

O aposentado que continuar trabalhando com carteira assinada, vai permanecer contribuindo com a previdência social. Isso quer dizer que todo mês será descontado um valor (alíquota de contribuição) sobre o seu vencimento.

No caso de Aposentadoria por Invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente – a aposentadoria será suspensa automaticamente caso o segurado resolva voltar ao trabalho.

Na Aposentadoria Especial o segurado pode continuar trabalhando, mas não na mesma atividade que ensejou a aposentadoria especial que coloque sua integridade física e/ou a saúde em risco, pois ele teve vantagens e se aposentou com menos tempo.

Se o aposentado desejar continuar trabalhando como autônomo, é importante lembrar que deverá continuar contribuindo com o INSS como contribuinte individual.

Caso o aposentado deseje se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) ou sócio de uma empresa também deverá dar continuidade às contribuições junto ao INSS.

A lei é bem clara quanto a isso.

 “§ 4º O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social-RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social”.

Uma outra questão precisa ficar clara: o aposentado não pode pedir a revisão da aposentadoria porque voltou a trabalhar, por estar contribuindo para a Previdência Social. Isso quer dizer que mesmo se continuar contribuindo não vai aumentar o valor da sua aposentadoria. Em fevereiro de 2020, o STF – Supremo Tribunal Federal decidiu que essa revisão não é possível, pois não existe lei falando sobre o tema.

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Planejar aposentadoria é um assunto muito amplo e que envolve muitas decisões, por isso é preciso ter muita atenção e procurar informações seguras.

Chussely Souza

Advogada

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